Direito de livre resolução
Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de resolução é de catorze dias a contar do dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do último bem. Para exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (p. ex., carta enviada por correio, fax ou e-mail). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução anexo, que, no entanto, não é obrigatório. Para que o prazo de resolução seja respeitado, basta que envie a comunicação relativa ao exercício do direito de resolução antes do termo do prazo de resolução.
Efeitos da resolução
Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos que recebemos da sua parte, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade padrão mais económica por nós oferecida), sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de catorze dias a contar do dia em que recebemos a comunicação da sua resolução do presente contrato. Para esse reembolso utilizamos o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação original, salvo acordo expresso em contrário; em caso algum lhe serão cobradas quaisquer taxas por esse reembolso. Podemos recusar o reembolso até termos recebido os bens devolvidos ou até que apresente prova de que devolveu os bens, consoante o que ocorrer primeiro. Deve devolver ou entregar-nos os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar do dia em que nos comunicar a resolução do presente contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de catorze dias. Os custos diretos da devolução dos bens ficam a seu cargo. Só é responsável pela eventual depreciação dos bens se essa depreciação resultar de uma manipulação dos bens que não seja necessária para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos mesmos.
Exclusão ou extinção antecipada do direito de resolução
O direito de resolução não se aplica a contratos de fornecimento de bens que não sejam pré-fabricados e para cuja produção seja determinante uma escolha ou decisão individual do consumidor, ou que sejam claramente adaptados às necessidades pessoais do consumidor.
Indicações gerais
1) Evite, por favor, danos e sujidade nos bens. Devolva-nos os bens, se possível, na embalagem original, com todos os acessórios e todos os componentes da embalagem. Se necessário, utilize uma embalagem exterior de proteção. Se já não possuir a embalagem original, providencie, com uma embalagem adequada, uma proteção suficiente contra danos de transporte.
2) Se possível, não nos devolva os bens com portes a pagar no destino.
3) Tenha em atenção que os pontos 1–2 acima não constituem condição para o exercício efetivo do direito de resolução.
FORMULÁRIO DE RESOLUÇÃO
Se pretender resolver o contrato, preencha, por favor, este formulário e devolva-o.